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Lei Municipal nº 1583 - 6 de maio de 2022

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N". 1.446 DE 31 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1582 - 6 de maio de 2022

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2855 - 28 de abril de 2022

"Fixa os valores das diárias de viagens subordinadas ao regime de adiantamentos e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1581 - 20 de abril de 2022

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.421 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 NO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2853 - 11 de abril de 2022

" Fixa expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de Abril de 2022 e decreta ponto facultativo no dia 22 de Abril de 2022 e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2852 - 31 de março de 2022

" Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas em garrafa de vidro durante as festividades de comemoração ao aniversário de Aramina e dá outras providências. "

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1580 - 25 de março de 2022

Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1579 - 25 de março de 2022

Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento e despesas com viagens e a sua prestação de contas no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2850 - 18 de março de 2022

Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nos termos em que especifica e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2849 - 11 de março de 2022

Cria o programa de controle da população canina e felina do município de Aramina-Sp e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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